main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 898101-20110110270779APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPLANTES. RESPONSABILIDADE PESSOAL. DENTISTA. CULPA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A responsabilidade pessoal do dentista é subjetiva, dependendo, pois, da comprovação de culpa. O procedimento de colocação dos implantes e das próteses não foi realizado apenas pelos dentistas que compõem a lide. Não demonstrada a atuação individualizada de cada um, tal circunstância impediu aferir a eventual responsabilidade dos profissionais pela falha na prestação do serviço. II - Na falta de condenação, os honorários advocatícios serão arbitrados nos termos do § 4º, observadas as alíneas a, b e c do § 3º, todos do art. 20 do CPC. Verba mantida. III - Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão