TJDF APC - 898116-20110111971305APC
AÇÃO DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. IMÓVEL. CESSÕES DE DIREITO. SIMULAÇÃO. I - Interposto agravo de instrumento, no qual foi impugnada a realização da audiência de instrução na ausência do réu, e negado seguimento a esse recurso, torna-se preclusa a oportunidade de reiterar a questão na apelação. Rejeitada preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Constatada a celebração de cessões de direitos simuladas, que, em detrimento da verdadeira adquirente, ensejaram o registro do imóvel em nome de terceiros, julga-se procedente o pedido de nulificação dos negócios jurídicos, de cancelamento do registro e de averbação na matrícula do bem da legítima proprietária. III - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE REGISTRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. IMÓVEL. CESSÕES DE DIREITO. SIMULAÇÃO. I - Interposto agravo de instrumento, no qual foi impugnada a realização da audiência de instrução na ausência do réu, e negado seguimento a esse recurso, torna-se preclusa a oportunidade de reiterar a questão na apelação. Rejeitada preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - Constatada a celebração de cessões de direitos simuladas, que, em detrimento da verdadeira adquirente, ensejaram o registro do imóvel em nome de terceiros, julga-se procedente o pedido de nulificação dos negócios jurídicos, de cancelamento do registro e de averbação na matrícula do bem da legítima proprietária. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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