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Jurisprudência


TJDF APC - 898240-20130710097567APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. CIRURGIA. DANO MORAL. 1. A negativa de autorização de procedimento incluído na cobertura contratada, sem carência e vigente, causa dano moral in re ipsa. 2. A recusa de autorização para tratamento médico, em paciente com quadro de extrema gravidade e correndo risco de morte, ultrapassa o simples inadimplemento contratual, passando ao largo do mero dissabor e aborrecimentos oriundos da convivência em sociedade, ensejando a reparação pelos danos morais. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela preocupação sentida e inibição à conduta lesiva praticada. 4. Apelo do autor conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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