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Jurisprudência


TJDF APC - 898329-20130110261584APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RATEIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O instrumento de renovação do contrato de locação faz prova de que a pretensão autoral esvaziou-se, diante do fato de que a renovação inicialmente postulada se materializou extrajudicialmente por iniciativa das partes. A nova avença acarretou a perda do objeto da demanda e, por conseguinte, a fulminação do interesse de agir. 2. O desaparecimento do interesse de agir implica a extinção deste feito sem resolução do mérito por carência de ação, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. 3. Ambas as partes concorreram para a perda do objeto da demanda, de modo que, em obediência ao princípio da causalidade, os ônus da sucumbência devem igualmente ser repartidos entre os apelantes e o apelado. 4. Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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