TJDF APC - 898336-20140410017665APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. MANOBRA ILEGAL. AÇÃO REPARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DA PROVA. ART. 333, INCISO II, CPC. AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe aquilatar aquelas que realmente se mostrem aptas à formação do seu convencimento, indeferindo as que se revelarem inúteis à resolução da controvérsia. Entendendo, o magistrado, como suficientes as provas já coligidas aos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal. 2. A comprovação da culpa concorrente das partes resulta na parcial procedência dos pedidos por danos materiais, morais e estéticos. 3. A regra geral do ônus da prova revela incumbir a quem contesta a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor (art. 333, II, CPC). 4. Os danos materiais (danos emergentes) devem ser pagos com base no orçamento apresentado e não impugnado especificamente pela outra parte. Inclui-se, ainda, o pagamento de lucros cessantes referente ao período que a parte deixou de trabalhar, nos moldes da sentença. 5. É passível de indenização por danos morais e estéticos o passageiro de moto atingida e que sofre lesão na perna direita consistente em fratura exposta. Em sua fixação devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão dos danos, de modo a não importar em excessiva oneração do causador do dano nem, tampouco, em enriquecimento sem causa do lesado. Deste modo, devem ser mantidos os valores fixados pelos danos morais e estéticos, pois compatíveis com os dissabores e sequelas decorrentes do acidente automobilístico. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. MANOBRA ILEGAL. AÇÃO REPARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DA PROVA. ART. 333, INCISO II, CPC. AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe aquilatar aquelas que realmente se mostrem aptas à formação do seu convencimento, indeferindo as que se revelarem inúteis à resolução da controvérsia. Entendendo, o magistrado, como suficientes as provas já coligidas aos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal. 2. A comprovação da culpa concorrente das partes resulta na parcial procedência dos pedidos por danos materiais, morais e estéticos. 3. A regra geral do ônus da prova revela incumbir a quem contesta a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor (art. 333, II, CPC). 4. Os danos materiais (danos emergentes) devem ser pagos com base no orçamento apresentado e não impugnado especificamente pela outra parte. Inclui-se, ainda, o pagamento de lucros cessantes referente ao período que a parte deixou de trabalhar, nos moldes da sentença. 5. É passível de indenização por danos morais e estéticos o passageiro de moto atingida e que sofre lesão na perna direita consistente em fratura exposta. Em sua fixação devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão dos danos, de modo a não importar em excessiva oneração do causador do dano nem, tampouco, em enriquecimento sem causa do lesado. Deste modo, devem ser mantidos os valores fixados pelos danos morais e estéticos, pois compatíveis com os dissabores e sequelas decorrentes do acidente automobilístico. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão