TJDF APC - 898342-20120110447574APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - OBRA MAL EXECUTADA - COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - PERCENTUAL - REDUÇÃO - EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE 1. Comprovada, mediante laudo técnico elaborado por profissional idôneo, a execução imperfeita da obra, a ponto de exigir o refazimento, o contratante faz jus a indenização pelos prejuízos. 2. Não há que se falar em inexistência do dever de indenizar, por suposta não avaliação escorreita das provas, quando o julgador prestigia a conclusão lançada no laudo pericial que se mostra em harmonia com o conjunto probatório amealhado aos autos. 3. Possuindo a sentença natureza condenatória, impõe-se a fixação da verba honorária entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do §3º do art. 20 do CPC. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - OBRA MAL EXECUTADA - COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - PERCENTUAL - REDUÇÃO - EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE 1. Comprovada, mediante laudo técnico elaborado por profissional idôneo, a execução imperfeita da obra, a ponto de exigir o refazimento, o contratante faz jus a indenização pelos prejuízos. 2. Não há que se falar em inexistência do dever de indenizar, por suposta não avaliação escorreita das provas, quando o julgador prestigia a conclusão lançada no laudo pericial que se mostra em harmonia com o conjunto probatório amealhado aos autos. 3. Possuindo a sentença natureza condenatória, impõe-se a fixação da verba honorária entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do §3º do art. 20 do CPC. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão