TJDF APC - 898347-20140110278787APC
AÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA - IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MELHORA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE AMBOS OS GENITORES - AUMENTO NAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para o arbitramento de verba alimentar, necessário se mostra investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não se reduz o valor do pensionamento originalmente fixado em favor da prole, por incremento nas condições financeiras do outro genitor, quando comprovada que a melhoria se deu na capacidade de ambos. Especialmente na hipótese de haver equivalência no aumento das possibilidades do alimentante e das necessidades dos alimentandos. 3. Apelo conhecido e não provido.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA - IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MELHORA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE AMBOS OS GENITORES - AUMENTO NAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para o arbitramento de verba alimentar, necessário se mostra investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não se reduz o valor do pensionamento originalmente fixado em favor da prole, por incremento nas condições financeiras do outro genitor, quando comprovada que a melhoria se deu na capacidade de ambos. Especialmente na hipótese de haver equivalência no aumento das possibilidades do alimentante e das necessidades dos alimentandos. 3. Apelo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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