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Jurisprudência


TJDF APC - 898354-20080111678318APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - CIRURGIA PARA RECONSTITUIÇÃO DE MAMA EM paciente submetidaà mastectomia para retirada de neoplasia maligna - NECROSE DE PELE E EXTRUSÃO DE EXPANSOR - RISCO INERENTE E COMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO - ERRO MÉDICO NÃO CARACTERIZADO - DANO IATROGÊNICO EVIDENCIADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AGRAVO RETIDO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR MÉDICO CIRÚRGIÃO-PLÁSTICO E NÃO POR ESPECIALISTA EM MASTOLOGISTA E GINECOLOGIA - DESPROVIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RESSARCIMENTO DE VALOR JÁ REEMBOLSADO - REJEIÇÃO. 1. O médico, em sua arte, deve ser conhecedor da ciência para dar segurança ao paciente, sendo a sua obrigação de meio e não de resultado, relativamente à terapia e tratamento do enfermo. 2. Mostrando-se o ato cirúrgico levado a cabo (cirurgia plástica reconstrutora de mama submetida à mastectomia em decorrência de tratamento de neoplasia maligna) como reparador, mas não estético, e que os danos suportados pela paciente (necrose de pele e extrusão de expansor) estão compreendidos entre 15% (quinze por cento) a 40% (quarenta por cento) dos casos, não há que se falar em reparação por danos morais. 3. Ausente comprovação de erro médico, resultante de negligência, imperícia ou imprudência, e caracterizado tão somente o dano iatrogênico, definido como lesão previsível ou sequela decorrente do próprio tratamento a que foi submetido o paciente, afasta-se a pretensão de reparação por danos morais. 4. Não merece prosperar agravo retido interposto contra decisão que determinou a produção de prova pericial por médico especialista em mastologia e ginecologia ao invés de cirurgião plástico, pois o magistrado é livre para escolher o profissional de sua confiança que possui os conhecimentos científicos necessários para elaboração da prova técnica. Ademais, se ao fim e ao cabo, vislumbrar-se que a prova pericial não se revela apta para elucidar os questionamentos postos nos autos, pode-se designar outro profissional para complementar a prova técnica, porquanto o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (artigo 437 do Código de Processo Civil). 5. Não caracteriza litigância de má-fé o pleito de ressarcimento de valor já reembolsado quando não comprovada a existência de ato doloso da parte requerente nem prejuízo experimentado pela parte contrária. 6. Recursos conhecidos. Agravo retido desprovido, recursos de apelação dos réus providos e apelação da autora prejudicada.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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