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Jurisprudência


TJDF APC - 898364-20140310132788APC

Ementa
CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. DOENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO LABORAL DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O dever alimentar dos pais em relação aos filhos tem, sabidamente, caráter temporário atrelado ao atingimento da maioridade civil, de modo que seu elastecimento só encontra justificativa em situações excepcionais. 2- O autor logrou êxito em demonstrar que a ré há muito atingiu a maioridade, encontra-se empregada e dispõe de capacidade física para prover o próprio sustento, o que o desobriga do dever alimentar. 3 - A ré, a seu turno, não comprovou estar impossibilitada de prover suas próprias necessidades pelo seu trabalho. 4 - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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