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Jurisprudência


TJDF APC - 898714-20120111119335APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ATUARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. O STJ firmou entendimento no sentido de ser necessária a realização da perícia técnica, com vistas a verificar eventual 'desequilíbrio atuarial do plano de custeio, fato inviabilizador da pretensão revisional de benefício de previdência privada deduzida pelo participante/assistido' (AgRg no REsp n. 1.315.750/RS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/9/2014, DJe 2/10/2014). 2. Agravo Retido provido para determinar o retorno dos autos à instância a quo, com o fito de que a perícia técnica atuarial seja regularmente produzida. Prejudicado o Recurso de Apelação interposto.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 19/10/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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