TJDF APC - 898799-20130910110367APC
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estabelece o Código Civil, em seu artigo 1699, que, fixados os alimentos, se sobrevier alteração na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, o interessado poderá reclamar, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a mudança na situação financeira do alimentante pela nova família, necessária a readequação dos alimentos fixados no acordo original, com sua minoração, notadamente quando a alimentanda não comprova necessidade de patamar maior em razão de doença, conforme alegado e de modo a atender o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estabelece o Código Civil, em seu artigo 1699, que, fixados os alimentos, se sobrevier alteração na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, o interessado poderá reclamar, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a mudança na situação financeira do alimentante pela nova família, necessária a readequação dos alimentos fixados no acordo original, com sua minoração, notadamente quando a alimentanda não comprova necessidade de patamar maior em razão de doença, conforme alegado e de modo a atender o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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