TJDF APC - 898807-20110112260932APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA BACENJUD. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. AGI INTERPOSTO. JULGAMENTO DE INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGI. ARQUIVAMENTO. ÚNICO ARGUMENTO VENTILADO. EFETIVIDADE E EFICÁCIA DO PROCESSO. QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado o arquivamento de Agravo de Instrumento interposto, com o objetivo de discutir a rejeição à impugnação à penhora de valores via Bacenjud, em razão de sua inadmissibilidade, a qual foi mantida pela instância especial, emerge que a parte objetiva protrair no tempo o cumprimento de sentença, o que vai de encontro ao princípio da razoável duração do processo e de sua efetividade e eficácia, institutos tão defendidos no processo civil moderno. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA BACENJUD. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. AGI INTERPOSTO. JULGAMENTO DE INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGI. ARQUIVAMENTO. ÚNICO ARGUMENTO VENTILADO. EFETIVIDADE E EFICÁCIA DO PROCESSO. QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado o arquivamento de Agravo de Instrumento interposto, com o objetivo de discutir a rejeição à impugnação à penhora de valores via Bacenjud, em razão de sua inadmissibilidade, a qual foi mantida pela instância especial, emerge que a parte objetiva protrair no tempo o cumprimento de sentença, o que vai de encontro ao princípio da razoável duração do processo e de sua efetividade e eficácia, institutos tão defendidos no processo civil moderno. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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