TJDF APC - 898808-20140310348055APC
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E ALIMENTOS. APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALHA NA REPRESENTAÇÃO DA MENOR. FINALIDADE ALCANÇADA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em face da efetividade e eficácia do processo jurisdicional, deve ser prestigiada a finalidade alcançada no sentido de albergar o direito material pleiteado, notadamente quando garantido o melhor interesse do menor. 2. Em ação de alimentos, deve ser observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 3. O percentual fixado em ação de alimentos deve levar em consideração às necessidades do menor, tais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer entre outros e a possibilidade/capacidade financeira do genitor. 4. Apelação do réu conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E ALIMENTOS. APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALHA NA REPRESENTAÇÃO DA MENOR. FINALIDADE ALCANÇADA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em face da efetividade e eficácia do processo jurisdicional, deve ser prestigiada a finalidade alcançada no sentido de albergar o direito material pleiteado, notadamente quando garantido o melhor interesse do menor. 2. Em ação de alimentos, deve ser observado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 3. O percentual fixado em ação de alimentos deve levar em consideração às necessidades do menor, tais como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer entre outros e a possibilidade/capacidade financeira do genitor. 4. Apelação do réu conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão