DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS. COBRANÇA POSTERIOR INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Configura-se a novação quando o devedor contrai nova dívida com o credor para extinguir e substituir a anterior. 2. Não há que se falar em cobrança indevida quando, além de o devedor possuir dívida com o banco maior do que a cobrada, houve acordo extrajudicial para quitação da novação compensando-se os valores descontados a menor na folha de pagamento do autor. No entanto, após a homologação de acordo para a quitação da dívida, torna-se indevida a permanência do desconto efetuado no contracheque do autor, devendo ser restituído em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC. 3. A compensação por danos morais pressupõe a prática de conduta ilícita ou injusta que ocasione, na vítima, vexame, constrangimento, humilhação ou dor, isto é, causa danos aos direitos da personalidade e ofende a dignidade da pessoa humana. 4. Recurso do réu improvido. Recurso do autor parcialmente provido.