main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 898969-20121110022056APC

Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. I - Não tendo sido demonstrada a ocorrência de vício de consentimento, por erro substancial sobre a natureza do negócio jurídico, mantém-se incólume o ajuste. II - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III - Negou-se provimento ao recurso do autor e deu-se provimento ao apelo da ré.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão