TJDF APC - 898969-20121110022056APC
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. I - Não tendo sido demonstrada a ocorrência de vício de consentimento, por erro substancial sobre a natureza do negócio jurídico, mantém-se incólume o ajuste. II - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III - Negou-se provimento ao recurso do autor e deu-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. I - Não tendo sido demonstrada a ocorrência de vício de consentimento, por erro substancial sobre a natureza do negócio jurídico, mantém-se incólume o ajuste. II - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III - Negou-se provimento ao recurso do autor e deu-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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