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Jurisprudência


TJDF APC - 899159-20140510120527APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DA PRESTAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incasu, a noiva achou por bem rescindir o contrato o qual incluía os serviços de Buffet, cerimônia e decoração sem que houvesse descumprimento contratual da empresa apelada. A rescisão ocorreu, tão-somente, em razão da desconfiança de que os serviços não seriam prestados adequadamente. Assim, o rompimento do contrato decorrente de mero receio de que o serviço não seria prestado de forma satisfatória não configura dano moral. 2. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 16/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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