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Jurisprudência


TJDF APC - 899275-20130110178427APC

Ementa
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. BARIÁTRICA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. 1. A recusa de cobertura de tratamento médico (cirurgia bariátrica) em paciente com quadro de extrema gravidade (risco de doença cardiovascular) ultrapassa o simples inadimplemento contratual e enseja a reparação pelos danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 16/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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