TJDF APC - 899310-20120710373230APC
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. FALTA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. REITERADAS TENTATIVAS DE SANAR O VÍCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. 1. Constatados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil por danos morais, notadamente, a ocorrência do dano, evidenciado pelas inúmeras vezes em que o imóvel sofreu infiltração e que o consumidor ficou desamparado sem energia elétrica, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. 2. A tripla finalidade da indenização por danos morais deve ser observada na fixação do quantum indenizatório, a saber, a prestação pecuniária, como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos. 3. Atendidos tais parâmetros, com esteio no binômio reparação/prevenção, e ante o princípio da proporcionalidade, merece ser mantida a r. sentença. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. FALTA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. REITERADAS TENTATIVAS DE SANAR O VÍCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. 1. Constatados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil por danos morais, notadamente, a ocorrência do dano, evidenciado pelas inúmeras vezes em que o imóvel sofreu infiltração e que o consumidor ficou desamparado sem energia elétrica, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. 2. A tripla finalidade da indenização por danos morais deve ser observada na fixação do quantum indenizatório, a saber, a prestação pecuniária, como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos. 3. Atendidos tais parâmetros, com esteio no binômio reparação/prevenção, e ante o princípio da proporcionalidade, merece ser mantida a r. sentença. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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