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Jurisprudência


TJDF APC - 899318-20110111518275APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. CORRETAGEM. MEDIAÇÃO INICIALMENTE REALIZADA. ÔNUS DO VENDEDOR. CONFISSÃO E REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. 1. A corretagem é devida ao corretor se demonstrado que o negócio jurídico de compra e venda se concretizou por efeitos do seu trabalho, que mediou inicialmente as partes. Inteligência do artigo 727 do Código Civil. 2. Pelas regras de experiência comum (art. 335 do CPC), a confissão do vendedor e segundo a própria a exegese do art. 724 do Código Civil, os honorários devidos ao corretor, no caso dos autos, devem ser atribuídos exclusivamente ao vendedor, razão pela qual deve ser repelida a tese de solidariedade do comprador da aeronave. 3. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 15/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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