TJDF APC - 899419-20110710168746APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVASÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1- A parte autora tem o ônus de provar os fatos alegados na inicial, conforme o disposito no inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, sendo que a sua inobservância implica julgamento de improcedência do pedido. 2- Muito embora se deva admirar a figura positiva do magistrado, que não se coloque apenas em situação de passividade com relação às partes, não se pode exigir que ele tome a iniciativa probatória em todos os feitos, sobretudo naqueles em que se discutem interesses meramente patrimoniais como no caso em exame. Assim, a iniciativa probatória é uma faculdade que o magistrado pode se valer para formar sua convicção e não um dever. 3- Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVASÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1- A parte autora tem o ônus de provar os fatos alegados na inicial, conforme o disposito no inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, sendo que a sua inobservância implica julgamento de improcedência do pedido. 2- Muito embora se deva admirar a figura positiva do magistrado, que não se coloque apenas em situação de passividade com relação às partes, não se pode exigir que ele tome a iniciativa probatória em todos os feitos, sobretudo naqueles em que se discutem interesses meramente patrimoniais como no caso em exame. Assim, a iniciativa probatória é uma faculdade que o magistrado pode se valer para formar sua convicção e não um dever. 3- Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
15/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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