TJDF APC - 899558-20130110214707APC
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA DE LAQUEADURA. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. À parte autora compete comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, por força do previsto no artigo 333 do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrada a negligência, a imprudência ou a imperícia dos médicos que participaram do procedimento cirúrgico da paciente, descabida a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais. 3. Agravo retido não conhecido. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA DE LAQUEADURA. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. À parte autora compete comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, por força do previsto no artigo 333 do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrada a negligência, a imprudência ou a imperícia dos médicos que participaram do procedimento cirúrgico da paciente, descabida a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais. 3. Agravo retido não conhecido. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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