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Jurisprudência


TJDF APC - 899934-20140910082538APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS. SINAIS EXTERIORES DE POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quantificação mensal dos alimentos é destinada a atender às necessidades mensais, comuns e ordinárias da vida de quem os recebe, devendo fazer frente ao seu sustento, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e laze, devendo o magistrado observar o binômio necessidade possibilidade em sua fixação. 2. Havendo nos autos provas no sentido de que a capacidade do alimentante é superior à alegada - extraída dos sinais exteriores que ostenta - a redução da pensão alimentícia fixada na origem se revela descabida. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 20/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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