TJDF APC - 899938-20010710163808APC
CIVIL. INVENTÁRIO. IMÓVEL ARRENDADO JUNTO À FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF. INFORMAÇÃO DA TERRACAP NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A partilha de bens em inventário demanda a comprovação de sua propriedade ou posse com conteúdo econômico, sendo inviável sua propositura para fins de regularização de arrendamento, especialmente quando não comprovada a assunção da condição de detentores do bem pelos herdeiros. 2. Ausente a comprovação da posse sobre o bem e havendo nos autos informação da autoridade pública no sentido de que o imóvel foi objeto de desapropriação, a improcedência do pleito dos inventariantes é medida que se impõe. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. INVENTÁRIO. IMÓVEL ARRENDADO JUNTO À FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF. INFORMAÇÃO DA TERRACAP NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A partilha de bens em inventário demanda a comprovação de sua propriedade ou posse com conteúdo econômico, sendo inviável sua propositura para fins de regularização de arrendamento, especialmente quando não comprovada a assunção da condição de detentores do bem pelos herdeiros. 2. Ausente a comprovação da posse sobre o bem e havendo nos autos informação da autoridade pública no sentido de que o imóvel foi objeto de desapropriação, a improcedência do pleito dos inventariantes é medida que se impõe. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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