TJDF APC - 899971-20140111077107APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REVELIA. PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL. 1. Se o mandado citatório foi enviado pelos correios para o endereço correto da apelante, caberia a esta a prova de que o receptor não era seu preposto. Não demonstrada essa circunstância, presume-se válida a citação. 2. Aresponsabilidade civil da clínica odontológica pelos serviços prestados por seus profissionais é objetiva, nos termos do art. 14, do CDC. 3. Evidenciada a falha na prestação do serviço de tratamento odontológico pelos profissionais da clínica ré, os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pelo consumidor e o nexo de causalidade entre a conduta defeituosa e os danos, afigura-se cabível a condenação da clínica requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 4. Aindenização pelo dano moral deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Considerando esses parâmetros, o quantum indenizatório fixado na sentença resistida mostra-se adequado, devendo, portanto, ser mantido. 5. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REVELIA. PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL. 1. Se o mandado citatório foi enviado pelos correios para o endereço correto da apelante, caberia a esta a prova de que o receptor não era seu preposto. Não demonstrada essa circunstância, presume-se válida a citação. 2. Aresponsabilidade civil da clínica odontológica pelos serviços prestados por seus profissionais é objetiva, nos termos do art. 14, do CDC. 3. Evidenciada a falha na prestação do serviço de tratamento odontológico pelos profissionais da clínica ré, os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pelo consumidor e o nexo de causalidade entre a conduta defeituosa e os danos, afigura-se cabível a condenação da clínica requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 4. Aindenização pelo dano moral deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Considerando esses parâmetros, o quantum indenizatório fixado na sentença resistida mostra-se adequado, devendo, portanto, ser mantido. 5. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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