TJDF APC - 899980-20130111829826APC
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS. FINALIDADES REPARATÓRIA E PENALIZANTE ATENDIDAS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 2. Se a condenação imposta mostrar-se adequada e suficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser mantida. Precedentes do TJDFT. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS. FINALIDADES REPARATÓRIA E PENALIZANTE ATENDIDAS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 2. Se a condenação imposta mostrar-se adequada e suficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser mantida. Precedentes do TJDFT. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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