TJDF APC - 900009-20110710353264APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Impõe-se a extinção do processo por ilegitimidade ativa, se, apesar de admitido a ingressar no feito no lugar da autora originária, o sucessor processual não demonstrou que o crédito objeto de discussão no processo é englobado pelo termo de cessão de direitos e obrigações que fundamentou o pedido de assunção do polo ativo. 2. Apelo provido. Extinção do processo por ilegitimidade ativa.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Impõe-se a extinção do processo por ilegitimidade ativa, se, apesar de admitido a ingressar no feito no lugar da autora originária, o sucessor processual não demonstrou que o crédito objeto de discussão no processo é englobado pelo termo de cessão de direitos e obrigações que fundamentou o pedido de assunção do polo ativo. 2. Apelo provido. Extinção do processo por ilegitimidade ativa.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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