TJDF APC - 900014-20140310197637APC
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RISCO DE LESÃO GRAVE. RECUSA DE ATENDIMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Mostra-se imperiosa a prestação de assistência médico-hospitalar pelo plano de saúde, independentemente do cumprimento da carência prevista no contrato, quando constatada a natureza emergencial do atendimento, nos termos do art. 35-C, inciso I, da Lei n° 9.656/98. 2. A negativa do plano de saúde de autorizar a internação da paciente em risco de ficar com lesão grave ocasiona-lhe forte angústia e sofrimento, suficientes para caracterizar danos morais. 3. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Apelos providos.
Ementa
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RISCO DE LESÃO GRAVE. RECUSA DE ATENDIMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Mostra-se imperiosa a prestação de assistência médico-hospitalar pelo plano de saúde, independentemente do cumprimento da carência prevista no contrato, quando constatada a natureza emergencial do atendimento, nos termos do art. 35-C, inciso I, da Lei n° 9.656/98. 2. A negativa do plano de saúde de autorizar a internação da paciente em risco de ficar com lesão grave ocasiona-lhe forte angústia e sofrimento, suficientes para caracterizar danos morais. 3. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Apelos providos.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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