main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 900129-20120110086425APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTUIÇÃO DE VALORES. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL E DESNECESSÁRIA. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ERROS E CONTRADIÇÕES. VALOR DA CONDENAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo retido se os fatos que a parte quer comprovar podem ser completamente elucidados por outras provas contidas nos autos, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais. 2. Indeferida a produção de provas tidas por inúteis e desnecessárias, a mera alegação de cerceamento de defesa, destituída da efetiva demonstração de prejuízo material ou processual, não tem o condão de tornar nula a perícia judicial. 3. Indicada na r. sentença as provas de que se utilizou o sentenciante para formar seu convencimento quanto ao fato que a parte recorrente insiste em demonstrar, tem-se por inviável a alegação de falta de fundamentação, com base art. 93, X, da Constituição Federal. 4. Observado o devido processo legal, com abertura de prazo para indicação de assistente técnico, tem-se por válida a prova pericial que, com base nas provas judicias e parâmetros técnicos, responde aos quesitos de forma clara e contundente, sem que a parte que se sente prejudicada tenha demonstrado erros e/ou contradições. 5. Ante a certeza do valor pago à construtora (confessados na petição inicial) e o devido à construtora (percentual da obra construído), por meio da utilização de meros cálculos aritméticos, tem-se como apurar o valor correto da condenação. 6. Observada a complexidade da matéria, o zelo dos procuradores das partes e o tempo transcorrido desde a propositura da demanda, o valor fixado na sentença a título de honorários advocatícios não se mostra excessivo e desproporcional e atende à finalidade compensatória da condenação. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. Agravo Retido não provido. Preliminares afastadas. Unânime.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 19/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão