TJDF APC - 900129-20120110086425APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTUIÇÃO DE VALORES. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL E DESNECESSÁRIA. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ERROS E CONTRADIÇÕES. VALOR DA CONDENAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo retido se os fatos que a parte quer comprovar podem ser completamente elucidados por outras provas contidas nos autos, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais. 2. Indeferida a produção de provas tidas por inúteis e desnecessárias, a mera alegação de cerceamento de defesa, destituída da efetiva demonstração de prejuízo material ou processual, não tem o condão de tornar nula a perícia judicial. 3. Indicada na r. sentença as provas de que se utilizou o sentenciante para formar seu convencimento quanto ao fato que a parte recorrente insiste em demonstrar, tem-se por inviável a alegação de falta de fundamentação, com base art. 93, X, da Constituição Federal. 4. Observado o devido processo legal, com abertura de prazo para indicação de assistente técnico, tem-se por válida a prova pericial que, com base nas provas judicias e parâmetros técnicos, responde aos quesitos de forma clara e contundente, sem que a parte que se sente prejudicada tenha demonstrado erros e/ou contradições. 5. Ante a certeza do valor pago à construtora (confessados na petição inicial) e o devido à construtora (percentual da obra construído), por meio da utilização de meros cálculos aritméticos, tem-se como apurar o valor correto da condenação. 6. Observada a complexidade da matéria, o zelo dos procuradores das partes e o tempo transcorrido desde a propositura da demanda, o valor fixado na sentença a título de honorários advocatícios não se mostra excessivo e desproporcional e atende à finalidade compensatória da condenação. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. Agravo Retido não provido. Preliminares afastadas. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTUIÇÃO DE VALORES. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL E DESNECESSÁRIA. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ERROS E CONTRADIÇÕES. VALOR DA CONDENAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo retido se os fatos que a parte quer comprovar podem ser completamente elucidados por outras provas contidas nos autos, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais. 2. Indeferida a produção de provas tidas por inúteis e desnecessárias, a mera alegação de cerceamento de defesa, destituída da efetiva demonstração de prejuízo material ou processual, não tem o condão de tornar nula a perícia judicial. 3. Indicada na r. sentença as provas de que se utilizou o sentenciante para formar seu convencimento quanto ao fato que a parte recorrente insiste em demonstrar, tem-se por inviável a alegação de falta de fundamentação, com base art. 93, X, da Constituição Federal. 4. Observado o devido processo legal, com abertura de prazo para indicação de assistente técnico, tem-se por válida a prova pericial que, com base nas provas judicias e parâmetros técnicos, responde aos quesitos de forma clara e contundente, sem que a parte que se sente prejudicada tenha demonstrado erros e/ou contradições. 5. Ante a certeza do valor pago à construtora (confessados na petição inicial) e o devido à construtora (percentual da obra construído), por meio da utilização de meros cálculos aritméticos, tem-se como apurar o valor correto da condenação. 6. Observada a complexidade da matéria, o zelo dos procuradores das partes e o tempo transcorrido desde a propositura da demanda, o valor fixado na sentença a título de honorários advocatícios não se mostra excessivo e desproporcional e atende à finalidade compensatória da condenação. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida. Agravo Retido não provido. Preliminares afastadas. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
19/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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