TJDF APC - 900193-20120210029542APC
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS. AVARIAS NA CARROCERIA. AUSÊNCIA DE RELATO EM BOLETIM POLICIAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMPO DE CONSERTO. MERAS ALEGAÇÕES. DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O magistrado pode aferir a ocorrência dos danos alegados pelo autor, diante dos demais elementos de prova constantes do processo, não sendo o relato da autoridade policial suficiente para afastar a reparação dos danos efetivamente comprovados até mesmo por não satisfazer os requisitos de uma perícia técnica. 2. Ao réu incumbe demonstrar o fato impeditivo, modificativo constitutivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC, a mera argumentação da incompatibilidade do prazo de realização dos serviços não confrontam as alegações do autor demonstradas documentalmente. 3. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS. AVARIAS NA CARROCERIA. AUSÊNCIA DE RELATO EM BOLETIM POLICIAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMPO DE CONSERTO. MERAS ALEGAÇÕES. DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O magistrado pode aferir a ocorrência dos danos alegados pelo autor, diante dos demais elementos de prova constantes do processo, não sendo o relato da autoridade policial suficiente para afastar a reparação dos danos efetivamente comprovados até mesmo por não satisfazer os requisitos de uma perícia técnica. 2. Ao réu incumbe demonstrar o fato impeditivo, modificativo constitutivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC, a mera argumentação da incompatibilidade do prazo de realização dos serviços não confrontam as alegações do autor demonstradas documentalmente. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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