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Jurisprudência


TJDF APC - 900194-20140310245997APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS PRESTADOS. INSATISFAÇÃO. RECURSA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. ATO ILÍCITO. NÃO DEMONSTRADO. MONTANTE DEVIDO. EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a análise das normas consumeristas não entraram em discussão e não eram imprescindíveis para o deslinde da controvérsia. 2. Irretocável a sentença que resolveu adequadamente a controvérsia dos autos, enfrentando as questões suscitadas pelas partes. 3. Ainda que insatisfeito com o resultado do serviço, mas sendo este prestado, não pode o contratante alegar o descumprimento contratual, mormente quando demonstrado que os prazos contratados foram respeitados conforme as peculiaridades dos serviços a serem prestados. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 16/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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