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Jurisprudência


TJDF APC - 900328-20140111506214APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA EM CERIMÔNIA DE CASAMENTO. QUANTUM FIXADO.MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A empresa aérea contratada deve realizar o transporte dos passageiros na forma, tempo e modo previamente contratados, sendo que o atraso de voo, desacompanhado da devida informação e assistência ao consumidor, causa-lhe desgaste que ultrapassa o limite da normalidade. 2. A ausência à cerimônia de casamento da irmã do consumidor, decorrente de atraso de voo, não pode ser considerada como simples aborrecimento, por se tratar de evento singular que se reveste de peculiar importância para a família. 3. Ao fixar a reparação por danos morais, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve ainda ponderar o grau de ofensa produzido, a posição econômico-social das partes envolvidas, e a finalidade reparatória e penalizante do instituto, sem que sirva de ensejo para enriquecimento sem causa. 4. Em se tratando de responsabilidade civil decorrente de descumprimento contratual os juros de mora são devidos a contar da citação. Precedentes do STJ. 5. Agravo retido e apelo dos consumidores não provido. Recurso da companhia aérea parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 22/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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