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Jurisprudência


TJDF APC - 900487-20140111155734APC

Ementa
DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO EM 30% DO SALDO EM CONTA CORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO IMPROVIDO. AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE. As dívidas em discussão são provenientes de contrato celebrado entre a apelante e apelado, a própria apelante afirma que celebrou contrato de empréstimo com o apelado e que vinham sendo descontadas em sua conta corrente parcelas para pagamento do mútuo. A apelante teve ciência de todos os termos do contrato, concordou com os empréstimos e autorizou a contratação. O contrato é válido. Não verifico qualquer abusividade. A apelante foi devidamente informada quanto aos termos e condições, as quais refletem a prática do mercado e as condições da economia para as respectivas operações. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 21/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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