TJDF APC - 900521-20150110937137APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PORTARIA CONJUNTA N. 73 E PROVIMENTO N. 9, AMBOS DO EGRÉGIO TJDFT. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. ART. 19, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. As custas processuais referentes à ação de execução de título extrajudicial extinta pelo juízo de primeiro grau em virtude da não localização de bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 73/2012, do TJDFT, e do Provimento n. 09/2010, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, devem ser arcadas pelo exequente. Para fins de reembolso, as custas adiantadas pelo exequente, em caso de retomada da execução, deverão ser incluídas na certidão de crédito. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PORTARIA CONJUNTA N. 73 E PROVIMENTO N. 9, AMBOS DO EGRÉGIO TJDFT. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. ART. 19, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. As custas processuais referentes à ação de execução de título extrajudicial extinta pelo juízo de primeiro grau em virtude da não localização de bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 73/2012, do TJDFT, e do Provimento n. 09/2010, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, devem ser arcadas pelo exequente. Para fins de reembolso, as custas adiantadas pelo exequente, em caso de retomada da execução, deverão ser incluídas na certidão de crédito. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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