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Jurisprudência


TJDF APC - 900526-20140111265533APC

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. OMISSÃO NA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. SENTENÇA MANTIDA. O juiz é destinatário das provas (art. 130/CPC), de forma que é à luz dessa norma que se deve analisar a suposta ocorrência de cerceamento de defesa consubstanciada na dispensa da oitiva de testemunha. Cabe ao juiz avaliar a necessidade de outros elementos para formar seu convencimento. As demais preliminares foram arguidas em razão de omissão na sentença que não restaram caracterizadas. Rejeição das preliminares. A parte se manifestou nos autos tanto a tempo de realizar sua defesa antes da efetivação da liminar quanto para purgar a mora, mantendo-se inerte. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 21/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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