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Jurisprudência


TJDF APC - 900533-20150810018817APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Fixados os alimentos nos moldes do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, as circunstâncias anteriores podem sofrer modificação superveniente, o que autoriza a propositura de ação revisional ou de exoneração, nos termos do artigo 1.699 do mesmo diploma legal. 2. Os alimentos devem ser prestados visando manter um modo compatível com a condição social do alimentando, além do parâmetro entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e negado provimento. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 21/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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