TJDF APC - 900692-20030110094455APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE. SIMULAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. VALIDADE DO NEGÓCIO. 1. Se não houve comprovação da alegada má-fé por parte dos adquirentes do imóvel, e se não se verifica, no contrato firmado entre os réus, vício capaz de anulá-lo, mas tão somente indicação inverídica do valor do contrato, não há como declarar-se a nulidade do negócio jurídico de compra e venda de imóvel. 2. Embora os réus tenham procedido ao registro do imóvel com valor menor do que o efetivamente acordado no contrato de compra e venda, tal fato, por si só, não gera a nulidade do negócio jurídico, pois não se verificou má-fé dos adquirentes, no sentido deliberado de prejudicar a autora. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE. SIMULAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. VALIDADE DO NEGÓCIO. 1. Se não houve comprovação da alegada má-fé por parte dos adquirentes do imóvel, e se não se verifica, no contrato firmado entre os réus, vício capaz de anulá-lo, mas tão somente indicação inverídica do valor do contrato, não há como declarar-se a nulidade do negócio jurídico de compra e venda de imóvel. 2. Embora os réus tenham procedido ao registro do imóvel com valor menor do que o efetivamente acordado no contrato de compra e venda, tal fato, por si só, não gera a nulidade do negócio jurídico, pois não se verificou má-fé dos adquirentes, no sentido deliberado de prejudicar a autora. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão