TJDF APC - 900770-20130610096433APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois é indispensável o chamamento da parte ré para o aperfeiçoamento da relação processual e existência do contraditório. 2. A não realização da citação após o transcurso de prazo muito superior ao previsto no art. 219, § 3º, do CPC, bem como a existência de indícios de que ela não se realizaria, ainda que concedida nova dilação ao exequente, impõe a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC, que dispensa a prévia intimação das partes. 3. Apelação não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois é indispensável o chamamento da parte ré para o aperfeiçoamento da relação processual e existência do contraditório. 2. A não realização da citação após o transcurso de prazo muito superior ao previsto no art. 219, § 3º, do CPC, bem como a existência de indícios de que ela não se realizaria, ainda que concedida nova dilação ao exequente, impõe a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC, que dispensa a prévia intimação das partes. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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