TJDF APC - 900826-20090111076197APC
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INDISPENSABILIDADE DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVA - FALTA DE INDICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS AUTORES - PENDÊNCIA EM RELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. 1) A sentença de extinção, sem resolução do mérito, em razão da não realização de prova essencial, deve ocorrer somente quando esgotadas todas as possibilidades de instrução. 2) É nula a decisão pela qual o juiz reconhece a desistência tácita da perícia, sem que tenha se pronunciado sobre a impugnação apresentada pelos autores e sem que tenha indicado a responsabilidade pelo depósito dos honorários periciais. 3) Cassada a sentença, deve o juiz providenciar a regularização do pólo ativo, haja vista os requerimentos realizados nos autos e que não foram objeto de solução.
Ementa
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INDISPENSABILIDADE DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVA - FALTA DE INDICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS AUTORES - PENDÊNCIA EM RELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. 1) A sentença de extinção, sem resolução do mérito, em razão da não realização de prova essencial, deve ocorrer somente quando esgotadas todas as possibilidades de instrução. 2) É nula a decisão pela qual o juiz reconhece a desistência tácita da perícia, sem que tenha se pronunciado sobre a impugnação apresentada pelos autores e sem que tenha indicado a responsabilidade pelo depósito dos honorários periciais. 3) Cassada a sentença, deve o juiz providenciar a regularização do pólo ativo, haja vista os requerimentos realizados nos autos e que não foram objeto de solução.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
22/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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