TJDF APC - 900991-20140111662964APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIAL. FUNDAMENTO REMANESCENTE SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. I. Em atenção ao princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 514 do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso na parte cujas razões são dissociadas da sentença. II. Mantém-se o indeferimento da petição inicial na hipótese em que um de seus fundamentos não é objetado na apelação. III. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIAL. FUNDAMENTO REMANESCENTE SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. I. Em atenção ao princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 514 do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso na parte cujas razões são dissociadas da sentença. II. Mantém-se o indeferimento da petição inicial na hipótese em que um de seus fundamentos não é objetado na apelação. III. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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