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Jurisprudência


TJDF APC - 901072-20140111368250APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS CONFIGURADOS. 1. O cancelamento do vôo configura defeito na oferta de serviço, consoante previsto no § 1º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois não forneceu a segurança que a parte dele podia esperar, passível de indenização. 2. O valor da reparação pelos danos materiais e morais arbitrados na instância de origem guardou correspondência com o gravame sofrido, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato, as condições pessoais e econômicas das partes e o grau da violação à vida privada dos autores. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 23/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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