TJDF APC - 901093-20140111168044APC
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. OMISSÃO. ERRO MÉDICO. CESÁREA. FIO DE NYLON. ABDÔMEN. INFECÇÃO. PROCEDIMENTO. RETIRADA DO OBJETO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. Em caso de conduta omissiva do Estado, deve sua responsabilidade ser examinada com base na teoria da culpa administrativa ou culpa anônima do serviço público, na qual se deve averiguar se o serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou com atraso, acarretando dano direto e imediato a terceiro. 2. Não comprovado que a autora, durante internação na rede hospitalar pública de saúde para procedimento de parto cesáreo, sofreu lesão, em decorrência de infecção em razão de suposto esquecimento de agulha no interior da região abdominal, não deve o Estado ser responsabilizado, visto não ter provado omissão do serviço público. 3. O fato de submeter a novo procedimento para retirada de cordão de fio de nylon não gera indenização por danos morais, uma vez que configura procedimento normal quando realizado parto cesáreo. 4. Recursos conhecidos. Recurso do réu provido. Apelo da autora prejudicado.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. OMISSÃO. ERRO MÉDICO. CESÁREA. FIO DE NYLON. ABDÔMEN. INFECÇÃO. PROCEDIMENTO. RETIRADA DO OBJETO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. Em caso de conduta omissiva do Estado, deve sua responsabilidade ser examinada com base na teoria da culpa administrativa ou culpa anônima do serviço público, na qual se deve averiguar se o serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou com atraso, acarretando dano direto e imediato a terceiro. 2. Não comprovado que a autora, durante internação na rede hospitalar pública de saúde para procedimento de parto cesáreo, sofreu lesão, em decorrência de infecção em razão de suposto esquecimento de agulha no interior da região abdominal, não deve o Estado ser responsabilizado, visto não ter provado omissão do serviço público. 3. O fato de submeter a novo procedimento para retirada de cordão de fio de nylon não gera indenização por danos morais, uma vez que configura procedimento normal quando realizado parto cesáreo. 4. Recursos conhecidos. Recurso do réu provido. Apelo da autora prejudicado.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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