TJDF APC - 901358-20150410001759APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EMENDA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INDEFERIMENTO. LIMITAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A propositura da ação reivindicatória traz ao cenário processual a existência de um conflito de interesses representado, de um lado, pelo direito de propriedade, e, de outro, pela posse injusta do possuidor ou detentor que obsta ao proprietário o desempenho das prerrogativas imanentes ao domínio (uso, gozo e disposição). 2. Apesar da dificuldade na efetiva citação de todos os litisconsortes passivos, no caso 51 (cinqüenta e uma pessoas colocadas no pólo passivo da demanda), em se tratando de composse, impõe-se a aplicação do art. 47 do CPC, segundo o qual se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores, nos termos do artigo 1.199 do Código Civil. 3. Deste modo, o desmembramento do processo com vistas a limitar em 4 (quatro) o número dos sujeitos passivos não comparece solução justa e perfeita para o deslinde da controvérsia, uma vez que, citados, a solução definitiva da presente controvérsia será viabilizada para todos, evitando-se, com o desmembramento, decisões desconexas. 4. Recurso provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EMENDA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INDEFERIMENTO. LIMITAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A propositura da ação reivindicatória traz ao cenário processual a existência de um conflito de interesses representado, de um lado, pelo direito de propriedade, e, de outro, pela posse injusta do possuidor ou detentor que obsta ao proprietário o desempenho das prerrogativas imanentes ao domínio (uso, gozo e disposição). 2. Apesar da dificuldade na efetiva citação de todos os litisconsortes passivos, no caso 51 (cinqüenta e uma pessoas colocadas no pólo passivo da demanda), em se tratando de composse, impõe-se a aplicação do art. 47 do CPC, segundo o qual se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores, nos termos do artigo 1.199 do Código Civil. 3. Deste modo, o desmembramento do processo com vistas a limitar em 4 (quatro) o número dos sujeitos passivos não comparece solução justa e perfeita para o deslinde da controvérsia, uma vez que, citados, a solução definitiva da presente controvérsia será viabilizada para todos, evitando-se, com o desmembramento, decisões desconexas. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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