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Jurisprudência


TJDF APC - 901364-20120111524874APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. SENTENÇA QUE CONVERTE EM PERDAS E DANOS. EXTRA PETITA. SENTENÇA POSTERIOR QUE EXTINGUE O FEITO POR INCOMPATIBILIDADE COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. 1. As sentenças proferidas nos autos, seja a de conversão do feito em indenizatória por perdas e danos, seja a que extinguiu o feito sem resolução do mérito, incorreram em error in procedendo, em violação ao princípio da correlação, consagrado nos arts. 128 e art. 460 do CPC. 1.1 No caso a ação de reintegração de posse não foi convertida em ação de deposito, como salientado na douta decisão recorrida, mas em ação indenizatória de perdas e danos. 2. Doutrina. Tereza Arruda Alvim Wambier: sendo nulas, as sentenças extra, ultra ou infra petita podem ter seu vício apontado até pelo Tribunal, em segundo grau, sem provocação da parte (in: Nulidades do Processo e da Sentença, Ed. RT, 5ª edição). 3. Precedente da Casa: (...). 1. Se o juiz da causa profere sentença sobre objeto diverso do que foi demandado, configura-se a sentença extra petita, que deve ser declarada nula pelo Tribunal. 2. Sentença cassada. (20090710262943APC, Relator: Alfeu Machado, 4ª Turma Cível, DJE: 10/03/2010). 4. Recurso provido. 4.1. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 27/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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