TJDF APC - 901504-20120111806336APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIANÇA LESIONADA EM RODAPÉ EXTERNO INACABADO DE LOJA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o Shopping Center responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão de má prestação de serviço, tornando-se irrelevante o exame da culpa no evento que lesionou o menor. 2. Se a indenização por danos morais arbitrada pelo Juízo a quo atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nenhum reparo deve ser feito à sentença também nesse particular. 3. Recursos principal conhecido e improvido. Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIANÇA LESIONADA EM RODAPÉ EXTERNO INACABADO DE LOJA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o Shopping Center responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão de má prestação de serviço, tornando-se irrelevante o exame da culpa no evento que lesionou o menor. 2. Se a indenização por danos morais arbitrada pelo Juízo a quo atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nenhum reparo deve ser feito à sentença também nesse particular. 3. Recursos principal conhecido e improvido. Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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