TJDF APC - 901527-20140111601907APC
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE CASUÍSTICA. ELEMENTOS. COMPROVAÇÃO. ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Aanálise da possibilidade e necessidade do artigo 1.694 do CC deve ser acrescida de juízo de proporcionalidade. 2. Ademonstração de premente necessidade de alimentos vitais e da possibilidade de pagamento deve ser casuística. 3. Aimpossibilidade de reinserção no mercado de trabalho é elemento a ser valorado pelo juiz. 4. O dever de assistência mútua decorre de vinculo especial estabelecido entre os cônjuges e não se encerra com o fim da relação conjugal, conforme artigo 1.566, inciso III do CC. 5. As decisões em relações continuativas estão gravadas pela cláusula implícita rebus sic stantibus, conforme artigo 471 do CPC. 6. Apelo conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE CASUÍSTICA. ELEMENTOS. COMPROVAÇÃO. ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Aanálise da possibilidade e necessidade do artigo 1.694 do CC deve ser acrescida de juízo de proporcionalidade. 2. Ademonstração de premente necessidade de alimentos vitais e da possibilidade de pagamento deve ser casuística. 3. Aimpossibilidade de reinserção no mercado de trabalho é elemento a ser valorado pelo juiz. 4. O dever de assistência mútua decorre de vinculo especial estabelecido entre os cônjuges e não se encerra com o fim da relação conjugal, conforme artigo 1.566, inciso III do CC. 5. As decisões em relações continuativas estão gravadas pela cláusula implícita rebus sic stantibus, conforme artigo 471 do CPC. 6. Apelo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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