main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 901574-20130710054434APC

Ementa
Danos materiais e morais. Ilegitimidade passiva. Cheque objeto de fraude. Compensação. 1 - As condições da ação, entre elas a legitimidade ad causam, devem ser apreciadas em tese e abstratamente, segundo as alegações expendidas pelo autor na petição inicial, admitidas de forma provisória como verdadeiras. 2 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição financeira que compensa cheque clonado, objeto de fraude na assinatura. Não obstante, o pagamento do cheque, pelo banco, não causa dano moral ao titular da conta, se esse não sofreu qualquer constrangimento com a compensação. 3 - Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 27/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Mostrar discussão