TJDF APC - 901719-20101110020296APC
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 3. Descabe majorar o valor da pensão alimentícia fixada, quando ausentes elementos probatórios da inadequação do valor, bem como da capacidade para atender o encargo. 4. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 3. Descabe majorar o valor da pensão alimentícia fixada, quando ausentes elementos probatórios da inadequação do valor, bem como da capacidade para atender o encargo. 4. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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