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Jurisprudência


TJDF APC - 901944-20110910134904APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CONJUGE. CAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA CONFIGURADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O indeferimento do pedido de prova pericial não configura hipótese de cerceamento de defesa, quando a dilação probatória requerida se mostrar desnecessária para a solução do litígio. 2. Comprovada a capacidade laboral da alimentanda, que exerce atividade comercial da qual extrai renda, e tendo decorrido prazo razoável para que se inserisse no mercado de trabalho, mostra-se cabível a exoneração de alimentos prestados em favor do ex-cônjuge do alimentante. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 29/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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