TJDF APC - 901945-20130610094653APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA FIXA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Deixando a parte interessada de interpor, no momento oportuno, recurso contra a decisão que considerou desnecessária a dilação probatória vindicada, tem-se por configurada a preclusão a respeito da matéria. 2. Não prospera a tese de confissão ficta, quando evidenciado que a parte ré, em sua resposta, refutou todas as questões suscitadas pelo autor na petição inicial, tornando controvertidos os fatos alegados. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA FIXA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Deixando a parte interessada de interpor, no momento oportuno, recurso contra a decisão que considerou desnecessária a dilação probatória vindicada, tem-se por configurada a preclusão a respeito da matéria. 2. Não prospera a tese de confissão ficta, quando evidenciado que a parte ré, em sua resposta, refutou todas as questões suscitadas pelo autor na petição inicial, tornando controvertidos os fatos alegados. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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