TJDF APC - 901985-20030110302994APC
ANULATÓRIA. CONTRATO SOCIAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. COAÇÃO (ART. 151 E PARÁGRAFO ÚNICO, CC). REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pressuposto da coação é o temor (metus) de um mal dirigido à própria pessoa do paciente, a seus bens ou a terceiros, conforme o art. 151 e parágrafo único do CC. 2. Para configurar a coação, os seguintes requisitos devem ser preenchidos: a) gravidade; b) incutir no paciente temor fundado; c) tratar-se de dano iminente; d) o dano terá de ser considerável; e) ser a ameaça injusta; e f) ser causa determinante do negócio. 3. As provas produzidas, desacompanhadas de outros elementos de convicção, não se revelam suficientes para demonstrar que a apelante de fato sofreu coação por parte do réu. 4. Recurso desprovido.
Ementa
ANULATÓRIA. CONTRATO SOCIAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. COAÇÃO (ART. 151 E PARÁGRAFO ÚNICO, CC). REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pressuposto da coação é o temor (metus) de um mal dirigido à própria pessoa do paciente, a seus bens ou a terceiros, conforme o art. 151 e parágrafo único do CC. 2. Para configurar a coação, os seguintes requisitos devem ser preenchidos: a) gravidade; b) incutir no paciente temor fundado; c) tratar-se de dano iminente; d) o dano terá de ser considerável; e) ser a ameaça injusta; e f) ser causa determinante do negócio. 3. As provas produzidas, desacompanhadas de outros elementos de convicção, não se revelam suficientes para demonstrar que a apelante de fato sofreu coação por parte do réu. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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